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CÂMARA DE SANTOS
Projeto visa garantir direitos a pessoas com visão monocular

  • 24/09/2020
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Projeto visa garantir direitos a pessoas com visão monocular

CÂMARA DE SANTOS
Projeto visa garantir direitos a pessoas com visão monocular

Resumo

Manoel Constantino apresentou o projeto que define a visão monocular como deficiência visual, garantindo que elas sejam inseridas em todos os programas e benefícios destinados às pessoas portadoras de deficiência disponibilizados no município.

Descrição

Segundo a literatura médica, indivíduos com visão monocular têm redução de aproximadamente 25% no campo visual o que causa enormes dificuldades cotidianas. Essas pessoas sofrem com a diminuição de sua orientação espacial, a qual é resultado das sugestões cenestésicas que se extraem da convergência do funcionamento dos dois olhos. Estima-se que cerca de 400 mil pessoas no país são portadoras desta limitação. Brasileiros que sofrem com o preconceito e com as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e, ainda assim, não se enquadram nos atuais critérios legais de definição de deficiência, o que as impede de obter os justos benefícios garantidos nas leis. Preocupado com isso, Manoel Constantino apresentou o projeto que define a visão monocular como deficiência visual, garantindo que elas sejam inseridas em todos os programas e benefícios destinados às pessoas portadoras de deficiência disponibilizados no município. Antes do projeto ser apresentado, Constantino já tinha apresentado uma Moção de Apoio ao à aprovação do Projeto de Lei nº 1.615/2019 do mesmo teor, que atualmente está parado na Câmara dos Deputados aguardando os pareceres.

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